16.5.2009
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 113/35
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Março de 2009 — Kaul/IHMI — Bayer (ARCOL)
(Processo T-402/07) (1)
(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ARCOL - Marca nominativa comunitária anterior CAPOL - Execução pelo IHMI de um acórdão de anulação de uma decisão das suas câmaras de recurso - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Direitos de defesa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), artigo 61.o, n.o 2, artigo 63.o, n.o 6, artigo 73.o, segundo período, e artigo 74.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
2009/C 113/71
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Kaul GmbH (Elmshorn, Alemanha) (representantes: G. Würtenberger e R. Kunze, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Bayer AG (Leverkusen, Alemanha)
Objecto
Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 1 de Agosto de 2007 (processo R 782/2000-2), relativa a um processo de oposição entre a Kaul GmbH e a Bayer AG
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Kaul GmbH é condenada nas despesas.
(1) JO C 8, de 12.1.2008.
Full & Egal Universal Law Academy