15.8.2009
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 193/20
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Junho de 2009 — CPEM/Comissão
(Processo T-444/07) (1)
(«FSE - Supressão de uma contribuição financeira - Relatório do OLAF»)
2009/C 193/30
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Centre de promotion de l'emploi par la micro-entreprise (CPEM) (Marselha, França) (Representante: C. Bonnefoi, advogado)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: L. Flynn e A. Steiblytė, agentes)
Objecto
Pedido de anulação da decisão C (2007) 4645 da Comissão, de 4 de Outubro de 2007, que suprimiu a contribuição financeira atribuída pelo Fundo Social Europeu (FSE) pela decisão C (1999) 2645, de 17 de Agosto de 1999, bem como um pedido de indemnização.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
O Centre de promotion de l’emploi par la micro-entreprise (CPEM) suportará as despesas, incluindo as despesas relativas ao processo de medidas provisórias.
(1) JO C 37, de 9.2.2008.
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