Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 25 de Junho de 2008 – Zipcar/IHMI – Canary Islands Car (ZIPCAR)
(Processo T‑36/07)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária ZIPCAR – Marca nacional nominativa anterior CICAR – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 47 a 50)
Objecto
Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 30 de Novembro de 2006 (processo R 122/2006‑2), relativo a um processo de oposição entre a Canary Islands Car, SL e a Zipcar, Inc.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Zipcar, Inc.
Marca comunitária em causa:
Marca nominativa ZIPCAR para produtos e serviços das classes 9, 39 e 42 – pedido n.° 3139375
Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:
Canary Islands Car, SL
Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
Marca nacional nominativa CICAR para serviços da classe 39
Decisão da Divisão de Oposição:
Procedência da oposição para os serviços invocados da classe 39
Decisão da Câmara de Recurso:
Negação de provimento ao recurso
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Zipcar, Inc. é condenada nas despesas.
Full & Egal Universal Law Academy