Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 9 de Julho de 2008 – BYK‑Chemie /IHMI (Substance for Success)
(Processo T‑58/07)
«Marca comunitária – Pedido de marca comunitária nominativa Substance for Success – Motivo absoluto de recusa – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 24, 25 e 30)
Objecto
Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 9 de Janeiro de 2007 (processo R 816/2006‑4) relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Substance for Success como marca comunitária.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
BYK‑Chemie GmbH
Marca comunitária em causa:
Marca nominativa Substance for Success para produtos e serviços das classes 1 e 40 a 42 – pedido n.° 3660552
Decisão do examinador:
Recusa do registo
Decisão da Câmara de Recurso:
Negação de provimento ao recurso
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A BYK‑Chemie GmbH é condenada nas despesas.
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