Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 26 de Junho de 2008 – SHS Polar Sistemas Informáticos/IHMI – Polaris Software Lab (POLARIS)
(Processo T‑79/07)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária POLARIS – Marca nominativa anterior comunitária POLAR – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 48, 50 e 51)
Objecto
Recurso de anulação interposto da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de Janeiro de 2007 (processo R 658/2006‑2), relativa a um processo de oposição entre a SHS Polar Sistemas Informáticos, SL e a Polaris Software Lab Ltd.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Polaris Software Lab Ltd
Marca comunitária em causa:
Marca figurativa POLARIS para produtos e serviços das classes 9 e 42 – pedido n.° 3267713
Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:
SHS Polar Sistemas Informáticos, SL
Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
Marca comunitária nominativa POLAR para produtos e serviços das classes 9, 38 e 42
Decisão da Divisão de Oposição:
Oposição julgada procedente para todos os produtos controvertidos da classe 9
Decisão da Câmara de Recurso:
Anulação da decisão da Divisão de Oposição
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A SHS Polar Sistemas Informáticos, SL é condenada nas despesas.
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