Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 10 de Outubro de 2008 – Imperial Chemical Industries/IHMI (LIGHT & SPACE)
(Processo T‑224/07)
«Marca comunitária – Pedido de marca comunitária nominativa LIGHT & SPACE – Motivo absoluto de recusa – Inexistência de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 23 a 29, 33 e 34, 36 a 40)
Objecto
Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 30 de Março de 2007 (processo R 1631/2006‑1), relativo ao registo do sinal LIGHT & SPACE como marca comunitária.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Imperial Chemical Industries plc
Marca comunitária em causa:
Marca nominativa LIGHT & SPACE para produtos da classe 2 – pedido n.° 5147756
Decisão do examinador:
Recusa do registo
Decisão da Câmara de Recurso:
Negação de provimento ao recurso
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Imperial Chemical Industries plc é condenada nas despesas.
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