Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Setembro de 2010 – Procter & Gamble/IHMI – Prestige Cosmetics (P&G PRESTIGE BEAUTE)
(Processo T‑366/07)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária P&G PRESTIGE BEAUTE – Marcas figurativas nacionais anteriores Prestige – Recusa parcial de registo – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 51, 85)
Objecto
Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 19 de Julho de 2007 (processo R 681/2006‑2), relativa a um processo de oposição entre Prestige Cosmetics Srl e The Procter & Gamble Company.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
The Procter & Gamble Company
Marca comunitária em causa:
Marca nominativa P&G PRESTIGE BEAUTE para, entre outros, produtos da classe 3
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
Prestige Cosmetics Srl
Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
Marca figurativa nacional «Prestige» para produtos da classe 3
Decisão da Divisão de Oposição:
Procedência parcial da oposição
Decisão da Câmara de Recurso:
Negação de provimento ao recurso
Dispositivo
1)
A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 19 de Julho de 2007 (processo R 681/2006‑2) é anulada.
2)
O IHMI suportará, além das suas próprias despesas, as efectuadas por The Procter & Gamble Company no processo no Tribunal Geral.
3)
A Prestige Cosmetics suportará, além das suas próprias despesas, as efectuadas por The Procter & Gamble Company no processo na Câmara de Recurso.
4)
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
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