Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 22 de Março de 2011 – Ford Motor/IHMI – Alkar Automotive (CA)
(Processo T-486/07)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária CA – Marcas nominativas e figurativas comunitárias anteriores KA – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento nº 40/94 do Conselho, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 27, 92)
Objecto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 25 de Outubro de 2007 (processo R 85/2006-4), relativa a um processo de oposição entre a Ford Motor Company e a Alkar Automotive, SA.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Alkar Automotive, SA
Marca comunitária em causa:
Marca figurativa «CA» para, inter alia, produtos das classes 9, 11 e 12 – pedido n.º 3 186 764
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
Ford Motor Company
Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
Marcas nominativas e figurativas comunitárias «KA» para produtos e serviços das classes 9, 12, 14, 16, 18, 20, 21, 27, 32 e 37
Decisão da Divisão de Oposição:
Indeferimento da oposição na sua totalidade
Decisão da Câmara de Recurso:
Negação de provimento do recurso
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Ford Motor Company é condenada nas despesas.
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