Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 23 de Setembro de 2009 – GlaxoSmithkline e o./IHMI – Serono Genetics Institute (FAMOXIN)
(Processos T‑493/07, T‑26/08 e T‑27/08)
«Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa comunitária FAMOXIN – Marcas nominativas nacionais anteriores LANOXIN – Motivo de recusa relativo – Inexistência de risco de confusão – Artigos 8.°, n.° 1, alínea b), e 52.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actuais artigos 8.°, n.° 1, alínea b), e 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009] – Prova do uso – Artigo 56.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 40/94 [actual artigo 57.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Registo contrário ao artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94 do Conselho [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 52.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 50 a 57, 73 a 76)
Objecto
Três recursos das decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Setembro de 2007 (processo R 8/2007‑1), de 20 de Novembro de 2007 (processo R 10/2007 ‑1) e de 19 de Novembro de 2007 (processo R 9/2007‑1), relativas aos processos de declaração de nulidade entre, por um lado, a GlaxoSmithkline SpA, os Laboratórios Wellcome de Portugal, L da e a The Wellcome Foundation Ltd e, por outro, a Serono Genetics Institute SA.
Dados relativos ao processo
Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade:
Marca nominativa FAMOXIN para produtos e serviços da classe 5 – pedido n.° 2491298
Titular da marca comunitária:
Serono Genetics Institute SA
Parte que pede a nulidade da marca comunitária:
GlaxoSmithkline SpA; Laboratórios Wellcome de Portugal, Lda; e The Wellcome Foundation Ltd
Direito conferido pela marca da recorrente que pede a nulidade:
Marca nominativa nacional LANOXIN para produtos da classe 5
Decisão da Divisão de Anulação:
Indeferimento dos pedidos de anulação
Decisão da Câmara de Recurso:
Negação de provimento ao recurso
Dispositivo
1)
Os processos T‑493/07, T‑26/08 e T‑27/08 são apensos para efeitos do presente acórdão.
2)
É negado provimento aos recursos.
3)
A GlaxoSmithkline SpA, os Laboratórios Wellcome de Portugal, Lda e a The Wellcome Foundation Ltd são condenados nas despesas.
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