12.1.2008
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 8/21
Recurso interposto em 14 de Novembro de 2007 — Caisse Fédérale du Crédit Mutuel Centre Est Europe/IHMI (P@YWEB CARD)
(Processo T-405/07)
(2008/C 8/37)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Caisse Fédérale du Crédit Mutuel Centre Est Europe (Estrasburgo, França) (Representantes: P. Greffe e J. Schouman, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Pedidos da recorrente
—
Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 10 de Julho de 2007, notificada em 14 de Setembro de 2007, processo R 119/2007-1, na medida em que recusou o registo do seu pedido de marca comunitária P@YWEB CARD, pedido n.o 3 861 044, para o conjunto dos produtos e serviços reivindicados nas classes 9, 36 e 38;
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Registo da marca comunitária P@YWEB CARD n.o 3 861 044 para o conjunto dos produtos e serviços reivindicados.
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária em causa: Marca nominativa «P@YWEB CARD» para o conjunto dos produtos e serviços reivindicados (pedido n.o 3 861 044)
Decisão do examinador: Recusa de registo
Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho (1) na medida em que, segundo a recorrente e contrariamente às considerações da decisão impugnada, o termo «P@YWEB CARD» não é descritivo mas, pelo contrário, distintivo em relação aos produtos e serviços reivindicados.
(1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária, (JO L 11, p. 1).
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