12.1.2008
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 8/26
Recurso interposto em 21 de Novembro de 2007 — RedEnvelope Inc./IHMI — Red Letter Days (REDENVELOPE)
(Processo T-416/07)
(2008/C 8/46)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: RedEnvelope Inc. (São Francisco, Estados Unidos da América) (Representante: A. Poulter, solicitor)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Red Letter Days Ltd (Londres, Reino Unido)
Pedidos da recorrente
—
Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso, de 14 de Setembro de 2007, n.o R 765/2005-1, na medida em que admitiu novas provas em apoio das alegações da oposição:
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Condenação da recorrida nas despesas do presente recurso.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: A recorrente
Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca nominativa «REDENVELOPE» para serviços das classes 35 e 42 — pedido n.o 1 601 392
Titular da marca ou sinal citado na oposição: Red Letter Days Ltd
Marca ou sinal citado: As marcas nominativas e figurativas nacionais registadas e não registadas «RED LETTER», «RED LETTER DAYS» e «RED LETTER DAYS PLC» para produtos e serviços das classes 9, 14, 16, 18, 21, 22, 25, 26, 33, 36, 39, 41, 42, 43 e 44
Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição
Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição e remessa do processo à Divisão de Oposição para reexame no que respeita ao artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 40/94 do Conselho
Fundamentos invocados: Violação do artigo 74.o, n.o 2, do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso admitiu novas provas, que permitem à Divisão de Oposição tomar uma decisão baseada em provas que não estavam disponíveis no início do processo e às quais a recorrente não teve oportunidade de responder perante essa mesma divisão.
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