23.2.2008
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 51/58
Recurso interposto em 21 de Dezembro de 2007 — Imperial Chemical Industries/IHMI (FACTORY FINISH)
(Processo T-487/07)
(2008/C 51/106)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Imperial Chemical Industries (ICI) plc (Londres, Reino Unido) (representante: S. Malynicz, Barrister)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Pedidos
—
Anulação da decisão de 24 de Outubro de 2007 da Quarta Câmara de Recurso no processo R 668/2007-4.
—
Condenação do Instituto no pagamento das suas próprias despesas e nas da recorrente.
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária pedida: marca nominativa «FACTORY FINISH» para produtos da classe 2 — pedido n.o 4 538 518
Decisão do examinador: Recusa do registo
Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
Fundamentos: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94, dado que «FACTORY FINISH» não é descritivo, mas uma justaposição de palavras não habitual resultante de uma invenção léxica, e violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94, dado que a marca pedida não é desprovida de carácter distintivo.
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