8.3.2008
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 64/44
Recurso interposto em 21 de Dezembro de 2007 — Insight Direct USA/IHMI — Net Insight (Insight)
(Processo T-489/07)
(2008/C 64/74)
Língua na qual foi apresentada a petição: inglês
Partes
Recorrente: Insight Direct USA, Inc. (Tempe, Estados Unidos) (representantes: M. Gilbert e M. Moore, Solicitors)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Net Insight AB (Estocolmo, Suécia)
Pedidos
—
Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso, de 20 de Setembro de 2007, no processo R 1428/2006-2, julgar inválido o indeferimento do pedido em relação a todos os serviços das classes 37 e 42 e aos serviços recusados da classe 35, e permitir a sequência do processo relativamente a todos os serviços para os quais o pedido foi publicado.
—
Condenar o Instituto e as restantes partes no pagamento das suas próprias despesas e no das efectuadas pela recorrente.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: a recorrente
Marca comunitária pedida: marca figurativa «Insight» para serviços das classes 35, 36, 37 e 42 — pedido n.o 3 309 002
Titular da marca ou sinal invocado na oposição: Net Insight AB
Marca ou sinal invocado na oposição: marca nominativa comunitária e nacional «NET INSIGHT» para produtos e serviços das classes 9, 37 e 41
Decisão da Divisão de Oposição: Oposição parcialmente acolhida e parcialmente rejeitada
Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
Fundamentos: Segundo a recorrente, a Câmara de Recurso identificou erradamente os elementos dominantes e distintivos da marca anterior e não tomou em consideração todos os factores relevantes na apreciação da semelhança dos produtos e serviços relevantes. Acresce que a Câmara de Recurso não tomou em consideração todos os factores relevantes no quadro do critério da apreciação global para determinar a probabilidade de confusão entre as marcas em conflito.
Full & Egal Universal Law Academy