23.2.2008
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 51/59
Recurso interposto em 28 de Dezembro de 2007 — GlaxoSmithKline SpA/IHMI
(Processo T-493/07)
(2008/C 51/107)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: GlaxoSmithKline SpA (Verona, Itália) (representante: G. Richard, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Serono Genetics Institute SA (Evry, França)
Pedidos da recorrente
—
anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso, de 14 de Setembro de 2007, proferida no processo R 8/2007-1 e julgar procedente o pedido de anulação apresentado pela recorrente;
—
anular todas as condenações da recorrente nas despesas proferidas pelo IHMI e condenar este último nas despesas efectuadas pela recorrente.
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: A marca comunitária nominativa «FAMOXIN» para produtos e serviços da classe 5 — pedido de registo n.o 2 491 298
Titular da marca comunitária: Serono Genetics Institute SA
Parte que pede a nulidade da marca comunitária: A recorrente
Direito conferido pela marca da recorrente que pede a nulidade: A marca nominativa nacional «LANOXIN» para produtos da classe 5.
Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de anulação na sua totalidade
Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
Fundamentos invocados: Violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 52.o do Regulamento (CE) n.o 40/94.
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