Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 25 de Setembro de 2008 – Stepek/IHMI – Masters Golf Company (GOLF‑FASHION MASTERS THE CHOICE TO WIN)
(Processo T‑294/07)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária GOLF‑FASHION MASTERS THE CHOICE TO WIN – Marca figurativa nacional anterior The Masters e marca figurativa comunitária anterior The Masters GOLF COMPANY – Desistência do recurso interposto para a Câmara de Recurso – Despesas efectuadas na Câmara de Recurso»
Marca comunitária – Disposições processuais – Repartição das despesas (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 81.°, n.os 3 e 6, e 89.°, n.° 1; Regulamento n.° 2868/95 da Comissão, artigo 1.°, Regra 94, n.os 3 e 7, d), vi)) (cf. n.os 29 a 35)
Objecto
Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 23 de Maio de 2007 (processo R 95/2007‑1), relativo a um processo de oposição entre a The Masters Golf Company Ltd e Wilhem Stepek.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Wilhelm Stepek
Marca comunitária em causa:
Marca figurativa GOLF‑FASHION MASTERS THE CHOICE TO WIN para produtos das classes 3, 9, 12, 18, 24, 25 e 28 – pedido n.° 3136041
Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:
The Masters Golf Company Ltd
Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
Marca nacional figurativa The Masters para produtos da classe 25 e marca figurativa The Masters GOLF COMPANY (marca comunitária n.° 1582535) para produtos das classes 12, 25 e 28
Decisão da Divisão de Oposição:
Procedência da oposição e improcedência do pedido para os produtos das classes 12, 25 e 28
Decisão da Câmara de Recurso:
Decisão definitiva de inadmissibilidade do recurso
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Wilhelm Stepek é condenado nas despesas.
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