29.8.2009
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 205/15
Despacho do Tribunal de Justiça de 25 de Março de 2009 — Isabella Scippacercola, Ioannis Terezakis/Comissão das Comunidades Europeias
(Processo C-159/08 P) (1)
(Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Abuso de posição dominante - Taxas alegadamente excessivas aplicadas pelo operador do Aeroporto Internacional de Atenas - Rejeição da denúncia - Falta de interesse comunitário)
2009/C 205/26
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrentes: Isabella Scippacercola, Ioannis Terezakis (Representante: B. Lombart, avocat)
Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: T. Christoforou, V. Di Bucci e F. Ronkes Agerbeek, agentes)
Objecto
Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 16 de Janeiro de 2008, Isabella Scippacercola e Ioannis Terezakis/Comissão (processo T-306/05), que negou provimento a um pedido de anulação da decisão da Comissão, de 2 de Maio de 2005, de arquivamento de uma denúncia apresentada pelos recorrentes relativa a um alegado abuso de posição dominante por parte do Aeroporto Internacional de Atenas de Spata (Grécia), que aplica taxas excessivas aos utilizadores
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
I. Scippacercola e I. Terezakis são condenados nas despesas.
(1) JO C 171, de 5.7.2008.
Full & Egal Universal Law Academy