30.8.2008
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 223/30
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof em 26 de Junho de 2008 — Die BergSpechte Outdoor Reisen und Alpinschule Edi Koblmüller GmbH/Günter Guni und Reisen GmbH
(Processo C-278/08)
(2008/C 223/46)
Língua do processo: alemão
Órgão jurisdicional de reenvio
Oberster Gerichtshof
Partes no processo principal
Demandante e recorrente: Die BergSpechte Outdoor Reisen und Alpinschule Edi Koblmüller GmbH
Demandados e recorrentes: Günter Guni e Reisen GmbH
Questões prejudiciais
1.
O n.o 1 do artigo 5.o da Primeira Directiva 89/104/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que harmoniza as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas [JO 1989, L 40, p. 1, a seguir «Directiva 89/104» (1)], deve ser interpretado no sentido de que uma marca é utilizada de uma forma reservada ao seu titular quando a marca ou um sinal semelhante à mesma (designadamente, o elemento nominativo de uma marca nominativa e figurativa) é inscrita como keyword num motor de busca e, em consequência, quando a marca ou sinal semelhante à marca é introduzido como palavra de pesquisa no motor de busca, aparece no ecrã publicidade a produtos ou serviços idênticos ou semelhantes?
2.
Em caso de resposta afirmativa à primeira questão:
A)
O direito exclusivo do titular da marca é violado pela utilização de uma palavra de pesquisa idêntica à marca em publicidade a produtos ou serviços idênticos, independentemente de a publicidade encontrada surgir na lista de resultados ou num bloco publicitário separado da mesma e ser identificada como «link patrocinado»?
B)
No caso de utilização de um sinal idêntico à marca para produtos ou serviços semelhantes ou no caso de utilização de um sinal semelhante à marca para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes, o risco de confusão deve ser desde logo excluído quando a publicidade é identificada como «link patrocinado» e/ou não surge na lista de resultados, mas num bloco publicitário separado da mesma?
(1) JO 1989, L 40, p. 1.
Full & Egal Universal Law Academy