7.3.2009
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 55/51
Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 20 de Janeiro de 2009 — Klein/Comissão
(Processo F-32/08) (1)
(Função pública - Funcionários - Pensões - Pensão de invalidez - Morte - Conceito de criança a cargo - Artigo 2.o do anexo VII do Estatuto - Subsídio por morte - Fundo em caso de morte - Pensão de órfão)
(2009/C 55/93)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrentes: Marie-Claude Klein (Grasse, França) (Representantes: S. Rodrigues e C. Bernard-Glanz, advogados)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: D. Martin e K. Herrmann, agentes)
Objecto
Anulação da decisão da AIPN, de 4 de Maio de 2007, que recusa à recorrente o benefício de um fundo em caso de morte, um subsídio por morte e uma pensão de órfão.
Dispositivo
1.
É negado provimento ao recurso.
2.
Marie-Claude Klein suportará a totalidade das despesas.
(1) JO C 116 de 9.5.2008, p. 36.
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