5.7.2008
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 171/51
Recurso interposto em 6 de Maio de 2008 — Thoss/Tribunal de Contas
(Processo F-46/08)
(2008/C 171/103)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Nicole Thoss (Dommeldange, Grão-Ducado do Luxemburgo) (Representante: P. Goergen, advogado)
Recorrido: Tribunal de Contas Europeu
Objecto e descrição do litígio
Anulação da decisão do Tribunal de Contas, de 20 de Março de 2006, que recusou à recorrente a pensão de sobrevivência, após o falecimento do seu cônjuge.
Pedidos da recorrente
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Anulação da decisão do Tribunal de Contas, de 20 de Março de 2006, que recusou à recorrente a pensão de sobrevivência prevista no artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento n.o 2290/77, e da decisão subsequente de 28 de Setembro de 2006;
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Condenação do Tribunal de Contas Europeu na atribuição à recorrente da pensão de sobrevivência prevista no artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento n.o 2290/77, com efeito retroactivo a 1 de Dezembro de 2003;
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Condenação do Tribunal de Contas Europeu nas despesas.
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