22.5.2010
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 134/31
Acórdão do Tribunal Geral de 25 de Março de 2010 — Nestlé/IHMI — Master Beverage Industries (Golden Eagle e Golden Eagle Deluxe)
(Processos apensos T-5/08 a T-7/08) (1)
(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marcas comunitárias figurativas Golden Eagle e Golden Eagle Deluxe - Marcas internacionais e nacionais figurativas anteriores que representam uma caneca e grãos de café - Motivo relativo de recusa - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)
2010/C 134/51
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Société des produits Nestlé SA (Vevey, Suíça) (representante: A. von Mühlendahl, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: R. Pethke, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Master Beverage Industries Pte Ltd (Singapura, Singapura) (representantes: N. Clarembeaux, D. Vervaet e P. Maeyaert, advogados)
Objecto
Recursos de três decisões da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 1 de Outubro de 2007 (processos R 563/2006-2, R 568/2006-2 e R 1312/2006-2), relativas a processos de oposição entre a Société des produits Nestlé SA e Master Beverage Industries Pte Ltd
Dispositivo
1.
As decisões da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 1 de Outubro de 2007 (processos R 563/2006-2, R 568/2006-2 e R 1312/2006-2) são anuladas.
2.
É negado provimento aos recursos quanto ao resto.
3.
O IHMI e a Master Beverage Industries Pte Ltd suportarão, para além das suas próprias despesas, as despesas efectuadas pela Société des produits Nestlé SA.
(1) JO C 64, de 8.3.2008.
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