18.4.2009
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 90/26
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Março de 2009 — Piccoli/IHMI
(Processo T-8/08) (1)
(«Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Forma de uma concha - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Falta de carácter distinto adquirido pelo uso - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 40/94»)
2009/C 90/41
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrente: G. M. Piccoli Srl (Alzano Lombardo, Itália) (representantes: S. Giudici e S. Caselli, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: L. Rampini, agente.)
Objecto
Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de Setembro de 2007 (processo R 530/2007-1), relativo a um pedido de registo de um sinal tridimensional constituído pela forma de uma concha como marca comunitária.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
G. Piccoli Srl é condenada nas despesas.
(1) JO C 64 de 8.3.2008
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