28.1.2012
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 25/47
Acórdão do Tribunal Geral de 8 de dezembro de 2011 — Evropaïki Dynamiki/Comissão
(Processo T-39/08) (1)
(Concursos públicos de serviços - Processo de concurso - Prestação de serviços informáticos para o fornecimento de serviços de alojamento, gestão, melhoramento, promoção e manutenção de um portal Internet - Rejeição de proposta e adjudicação do concurso a um outro proponente - Critérios de seleção - Critérios de atribuição - Responsabilidade extracontratual)
2012/C 25/88
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) (Representante: N. Korogiannakis, advogado)
Recorrida: Comissão Europeia (Representante: E. Manhaeve e N. Bambara, agentes, assistidos por J. Stuyck, advogado)
Objeto
Por um lado, um pedido de anulação da decisão da Comissão de 12 de novembro de 2007 que rejeitou a proposta apresentada pela recorrente no âmbito de um concurso público aberto EAC/04/07 para o fornecimento de serviços de alojamento, gestão, melhoramento, promoção e manutenção do portal Internet da Comissão consagrado ao «e-learning» (JO 2007/S 87) e adjudicou o concurso a outro proponente e, por outro lado, um pedido de indemnização.
Dispositivo
1.
A Decisão da Comissão de 12 de novembro de 2007 que rejeitou a proposta apresentada pela Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE no âmbito de concurso público aberto EAC/04/07 para o fornecimento de serviços de alojamento, gestão, melhoramento, promoção e manutenção do portal Internet da Comissão consagrado ao «e-learning» (JO 2007/S 87-105977) e que adjudicou o concurso a outro proponente é anulada.
2.
É negado provimento ao pedido de indemnização.
3.
A Comissão Europeia é condenada a suportar as suas próprias despesas bem como as apresentadas pela Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis.
(1) JO C 92 de 12.4.2008
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