1.8.2009
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 180/48
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Junho de 2009 — Baldesberger/IHMI (Forma de uma pinça)
(Processo T-78/08) (1)
(«Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Forma de uma pinça - Motivo absoluto de recusa - Ausência de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (actual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)»)
2009/C 180/89
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Fides B. Baldesberger (representante: F. Nielsen, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: M. Kicia, agente)
Objecto
Recurso interposto da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 12 de Dezembro de 2007 (processo R 1405/2007-4) respeitante a um pedido de registo de um sinal tridimensional constituído pela forma de uma pinça como marca comunitária
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Fides B. Baldesberger é condenada nas despesas.
(1) JO C 107 de 26.4.2008.
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