17.3.2012
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 80/16
Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2012 — Denki Kagaku Kogyo e Denka Chemicals/Comissão
(Processo T-83/08) (1)
(Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado da borracha de cloropreno - Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE - Fixação dos preços - Repartição do mercado - Prova da participação no acordo - Prova do distanciamento do acordo - Duração da infração - Direitos de defesa - Acesso ao processo - Orientações para o cálculo das coimas - Não retroatividade - Confiança legítima - Princípio da proporcionalidade - Circunstâncias atenuantes)
2012/C 80/23
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Denki Kagaku Kogyo Kabushiki Kaisha (Tóquio, Japão); e Denka Chemicals GmbH (Düsseldorf, Alemanha) (representantes: inicialmente G. van Gerven, T. Franchoo e D. Fessenko, em seguida T. Franchoo, B. Bär-Bouyssière e A. de Beaugrenier, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: S. Noë e V. Bottka, agentes)
Objeto
A título principal, pedido de anulação da Decisão C(2007) 5910 final da Comissão, de 5 de dezembro de 2007, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/38.629 — Borracha de cloropreno), na medida em que diz respeito aos recorrentes e, a título subsidiário, pedido de redução do montante da coima aplicada solidariamente aos recorrentes por essa decisão.
Dispositivo
1.
É negado provimento ao recurso.
2.
A Denki Kagaku Kogyo Kabushiki Kaisha e a Denka Chemicals GmbH são condenadas nas despesas.
(1) JO C 107 de 26.4.2008.
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