5.12.2009
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 297/21
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Outubro de 2009 — BCS/IHMI — Deere (Combinação das cores verde e amarela)
(Processo T-137/08) (1)
(«Marca comunitária - Processo de nulidade - Marca comunitária que consiste numa combinação das cores verde e amarela - Motivo absoluto de recusa - Carácter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.o, n.o 3, e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 3, e artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Motivo relativo de recusa - Marca nacional anterior não registada que consiste numa combinação das cores verde e amarela - Artigo 8.o, n.o 4, e artigo 52.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 4, e artigo 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009] - Dever de fundamentação - Artigo 73.o do Regulamento n.o 40/94 (actual artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009)»)
2009/C 297/29
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: BCS SpA (Milão, Itália) (Representantes: M. Franzosi, V. Jandoli e F. Santonocito, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: D. Botis, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Deere & Company (Wilmington, Estados Unidos) (Representantes: J. Gray, solicitor, e A. Tornato, advogado)
Objecto
Pedido de declaração de nulidade da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 16 de Janeiro de 2008 (processo R 222/2007-2), relativo a um processo de nulidade entre BCS SpA e Deere & Company
Dispositivo
1.
É negado provimento ao recurso.
2.
A BCS SpA é condenada nas despesas.
(1) JO C 142, de 7.6.2008.
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