4.12.2010
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 328/28
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Outubro de 2010 — Asenbaum/IHMI (WIENER WERKSTÄTTE)
(Processo T-230/08 e T-231/08) (1)
(Marca comunitária - Pedidos de marca nominativa comunitária WIENER WERKSTÄTTE - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])
2010/C 328/47
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Paul Asenbaum (Viena, Áustria) (representantes: P. Vögel e E. Ploil, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: S. Schäffner, agente)
Objecto
Recursos interpostos de duas decisões da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 10 de Abril de 2008 (processos R-1573/2006-4 e R1571/2006-4), relativas a dois pedidos de registo do sinal nominativo WIENER WERKSTÄTTE como marca comunitária.
Dispositivo
1.
Os processos T-230/08 e T-231/08 são apensos para efeitos do acórdão.
2.
É negado provimento aos recursos.
3.
Paul Asenbaum é condenado nas despesas.
(1) JO C 223 de 30.8.2008.
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