20.11.2010
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 317/27
Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Setembro de 2010 — C-Content/Comissão
(Processo T-247/08) (1)
(Responsabilidade extracontratual - Contratos públicos de prestação de serviços - Procedimentos comunitários de concurso público - Serviços de publicações electrónicas - Irregularidades e violações do direito comunitário alegadamente cometidas pelo Serviço das Publicações - Prazos de prescrição - Nexo de causalidade)
2010/C 317/48
Língua do processo: inglês
Partes
Demandante: C-Content BV ('s Hertogenbosch, Países Baixos) (representante: M. Meulenbelt, advogado)
Demandada: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, E. Manhaeve e N. Bambara, agentes, assistidos por O. Soudry, barrister, e A. Nucara, advogado, seguidamente, E. Manhaeve e N. Bambara, assistidos por O. Soudry e E. Petritsi, advogado)
Objecto
Acção de indemnização pelo prejuízo alegadamente sofrido pela demandante em consequência das alegadas irregularidades e violações do direito comunitário cometidas pelo Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias no âmbito de vários procedimentos de adjudicação de contratos relativos aos serviços de publicações electrónicas.
Dispositivo
1.
A acção é julgada em parte inadmissível e em parte improcedente.
2.
A C-Content BV é condenada nas despesas.
(1) JO C 209, de 15.8.2008.
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