19.12.2009
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 312/29
Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Novembro de 2009 — Bayer Healthcare/IHMI — Uriach-Aquilea OTC (CITRACAL)
(Processo T-277/08) (1)
(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa CITRACAL - Marca nacional nominativa anterior CICATRAL - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Similitude dos produtos - Similitude dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual, Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)
2009/C 312/47
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Bayer Healthcare LLC (Morristown, New Jersey, Estados Unidos) (Representante: M. Edenborough, barrister)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: D. Botis, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Uriach-Aquilea OTC, SL (Palau-Solita i Plegamans, Espanha)
Objecto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Maio de 2008 (processo R 459/2007-4), relativa a um processo de oposição entre a Uriach-Aquilea OTC, SL e a Bayer Healthcare LLC.
Dispositivo
1.
É negado provimento ao recurso.
2.
A Bayer Healthcare LLC é condenada nas despesas.
(1) JO C 236, de 13.9.2008.
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