29.1.2011
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 30/35
Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Dezembro de 2010 — Tresplain Investments/IHMI — Hoo Hing (Golden Elephant Brand)
(Processo T-303/08) (1)
(Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária Golden Elephant Brand - Marca figurativa nacional não registada GOLDEN ELEPHANT - Motivo relativo de recusa - Remissão para o direito nacional que rege a marca anterior - Regime da acção de common law por uso indevido de denominação (action for passing off) - Artigo 74.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Artigo 73.o do Regulamento n.o 40/94 (actual artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009) - Artigo 8.o, n.o 4, e artigo 52.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 40/94 [actuais artigo 8.o, n.o 4, e artigo 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009] - Novos fundamentos - Artigo 48.o, n.o 2, do Regulamento de Processo)
2011/C 30/62
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Tresplain Investments Ltd (Tsing Yi, Hong Kong, China) (representante: D. McFarland, barrister)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: Novais Gonçalves, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Hoo Hing Holdings Ltd (Romford, Essex, Reino Unido) (representante: M. Edenborough, barrister)
Objecto
Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Maio de 2008 (processo R 889/2007-1), relativa a um processo de declaração de nulidade em que são partes a Hoo Hing Holdings Ltd e a Tresplain Investments Ltd
Dispositivo
1.
É negado provimento ao recurso.
2.
São indeferidos os pedidos da Hoo Hing Holdings Ltd destinados à anulação parcial e à reforma da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 7 de Maio de 2008 (processo R 889/2007-1), relativa a um processo de declaração de nulidade em que são partes a Hoo Hing Holdings Ltd e a Tresplain Investments Ltd.
3.
A Tresplain Investments suportará as suas próprias despesas, as efectuadas pelo IHMI e metade das efectuadas pela Hoo Hing Holdings. A Hoo Hing Holdings suportará metade das suas próprias despesas.
(1) JO C 260, de 11.10.2008.
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