20.6.2009
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 141/41
Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Março de 2009 — Alves dos Santos/Comissão
(Processo T-184/08) (1)
(«Fundo Social Europeu - Acções de formação - Redução da contribuição financeira inicialmente concedida - Petição - Requisitos de forma - Inadmissibilidade manifesta»)
2009/C 141/85
Língua do processo: português
Partes
Recorrente: Rui Manuel Alves dos Santos (Alvaiázere, Portugal) (Representante: A. Marques Fernandes, advogado)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: P. Guerra e B. Kotschy, agentes)
Objecto
Pedido de anulação da decisão da Comissão de 4 de Março de 2004, notificada a Rui Manuel Alves dos Santos em 3 de Março de 2008, que reduz a contribuição financeira concedida pelo Fundo Social Europeu (FSE) a título de uma acção de formação profissional apresentada pela Administração portuguesa, no dossier n.o 89 0488 P1.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Rui Manuel Alves dos Santos é condenado nas despesas.
(1) JO C 209 de 15.8.2008.
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