20.6.2009
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 141/42
Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 31 de Março de 2009 — Espanha/Comissão
(Processo T-359/08) (1)
(«Recurso de anulação - Revogação do acto recorrido - não conhecimento do mérito»)
2009/C 141/88
Língua do processo:espanhol
Partes
Recorrente: Reino de Espanha (representante: J. Rodríguez Cárcamo, agente)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: A. Steiblytė e S. Pardo Quintillán, agentes)
Objecto
Pedido de anulação da decisão C (2008) 3243 da Comissão, de 25 de Junho de 2008, relativa à redução da contribuição concedida pelo Fundo de Coesão ao grupo de projectos 2001.ES.16.C.P.E.045 [Gestión de residuos en Galicia-2001 (grupo II)], pela decisão C (2001) 4193 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2001.
Dispositivo
1)
Não há lugar a decisão de mérito.
2)
A Comissão suporta as suas próprias despesas e as despesas do Reino de Espanha.
(1) JO C 272, de 25.10.2008.
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