20.6.2009
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 141/42
Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 31 de Março de 2009 — Espanha/Comissão
(Processo T-360/08) (1)
(«Recurso de anulação - Revogação do acto impugnado - Não conhecimento do mérito»)
2009/C 141/89
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: Reino de Espanha (representante: J. Rodríguez Cárcamo, agente)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: A. Steiblytė e S. Pardo Quintillán, agentes)
Objecto
Anulação da Decisão C (2008) 3247 da Comissão, de 25 de Junho de 2008, que reduz a contribuição financeira do Fundo de Coesão a favor do grupo de projectos n.o 2001.ES.16.C.P.E.036 (saneamiento de la Cuenca Hidrográfica del Norte — Galicia — 2001), respeitante ao saneamento da bacia hidrográfica do Norte de Espanha, inicialmente concedida pela decisão C (2001) 4084, de 20 de Dezembro de 2001.
Parte decisória
1)
Não há que conhecer do mérito do presente recurso.
2)
A Comissão suportará as suas próprias despesas e as do Reino de Espanha.
(1) JO C 272, de 25.10.2008.
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