Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 11 de Novembro de 2009 – Bayer Healthcare/IHMI – Uriach‑Aquilea OTC (CITRACAL)
(Processo T‑277/08)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária CITRACAL – Marca nominativa nacional anterior CICATRAL – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos produtos – Semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual, artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 39, 59 e 60)
Objecto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Maio de 2008 (processo R 459/2007‑4), relativa a um processo de oposição entre a Uriach‑Aquilea OTC, SL e a Bayer Healthcare LLC
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Bayer Healthcare LLC
Marca comunitária em causa:
A marca nominativa CITRACAL, para produtos da classe 5 – pedido n.° 1 757 855
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
Uriach‑Aquilea OTC, SL
Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
Marca nominativa nacional CICATRAL para produtos das classes 1 e 5
Decisão da Divisão de Oposição:
Procedência da oposição em relação a todos os produtos contestados
Decisão da Câmara de Recurso:
Negação de provimento ao recurso
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Bayer Healthcare LLC é condenada nas despesas.
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