Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 4 de Março de 2010 – Mundipharma/IHMI – ALK‑Abelló (AVANZALENE)
(Processo T‑477/08)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido da marca comunitária nominativa AVANZALENE – Marca comunitária nominativa anterior AVANZ – Risco de confusão – Semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.°1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 22 e 23, 43 a 45)
Objecto
Recurso de anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 28 de Agosto de 2008 (Processo R 1694/2007‑4), relativo a um processo de oposição entre a ALK‑Abelló A/S e a Mundipharma AG.
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária:
Mundipharma AG
Marca comunitária em causa:
Marca nominativa AVANZALENE para produtos da classe 5 – pedido n.° 4632501
Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
ALK‑Abelló A/S
Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
Marca nominativa comunitária AVANZ para produtos da classe 5 (n.° 3331444)
Decisão da Divisão de Oposição:
Procedência da oposição na íntegra
Decisão da Câmara de Recurso:
Negado provimento ao recurso
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Mundipharma é condenada nas despesas, com excepção das despesas da ALK‑Abelló A/S.
3)
A ALK‑Abelló suportará as suas próprias despesas.
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