8.3.2008
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 64/62
Recurso interposto em 11 de Janeiro de 2008 — Katjes Fassin/IHMI (Yoghurt-Gums)
(Processo T-25/08)
(2008/C 64/101)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Katjes Fassin GmbH & Co. KG (Emmerich, Alemanha) (representante: R. Uecker, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Pedidos do recorrente
—
anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso de 25 de Outubro de 2007 (processo R 1322/2006-4);
—
condenar o recorrido nas custas do presente processo, bem como nas custas do processo na Câmara de Recurso.
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária em causa: marca figurativa «Yoghurt-Gums» para produtos das classes 29, 30 e 32 (pedido n.o 4 929 808).
Decisão do examinador: recusa parcial do registo.
Decisão da Câmara de Recurso: nega provimento ao recurso.
Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1) no que se refere aos produtos da classe 30 que ainda são objecto do processo.
(1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).
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