12.4.2008
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 92/30
Recurso interposto em 21 de Janeiro de 2008 — Wellcome Foundation/IHMI — Serono Genetics Institute (FAMOXIN)
(Processo T-27/08)
(2008/C 92/63)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: The Wellcome Foundation Ltd (Greenford, Reino Unido) (representada por: R. Gilbey, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Serono Genetics Institute SA (Evry, França)
Pedidos da recorrente
—
anular a Decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 19 de Novembro de 2007 (processo R 9/2007-1) e julgar procedente o pedido de declaração de nulidade apresentado pela recorrente;
—
anular todas as decisões em matéria de despesas proferidas pelo IHMI contra a recorrente e condenar este último nas despesas incorridas pela recorrente.
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade: A marca nominativa «FAMOXIN» para produtos e serviços da classe 5 — Marca comunitária n.o 2 491 298
Titular da marca comunitária: Serono Genetics Institute SA
Parte que pede a declaração da nulidade da marca comunitária: A recorrente
Direito de marca da parte que pede a declaração da nulidade: A marca nominativa nacional «LANOXIN» para produtos da classe 5
Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade
Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
Fundamentos invocados: Violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b), 52.o e 56.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso considerou que as marcas anteriores eram utilizadas para «produtos farmacêuticos contendo digoxina destinados ao tratamento de doenças cardiovasculares», e não para «produtos farmacêuticos contendo digoxina», e em que examinou incorrectamente o público relevante, o nível de atenção das diferentes partes do público relevante e a semelhança das marcas e dos produtos em conflito.
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