26.4.2008
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 107/42
Recurso interposto em 10 de Março de 2008 — Gourmet Burger Kitchen/IHMI (GOURMET BURGER KITCHEN)
(Processo T-115/08)
(2008/C 107/70)
Língua na qual foi apresentado o recurso: inglês
Partes
Recorrente: Gourmet Burger Kitchen Ltd (Londres, Reino Unido) (representada por: C. Sawdy, Solicitor)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Pedidos
—
Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso de 5 de Dezembro de 2007 no processo R 1215/2007-2; e
—
Condenação do IHMI nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos:
Marca comunitária em causa: marca nominativa que consiste nas palavras GOURMET BURGER KITCHEN para vários produtos e serviços das classes 29, 30, 31, 32, 33 e 43 — pedido n.o 4 615 341
Decisão do examinador: Recusa parcial do registo para serviços da classe 43
Decisão da Câmara de Recurso: Nega provimento ao recurso
Fundamentos: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, pois a marca adquiriu carácter distintivo através do uso no Reino Unido e na Irlanda.
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