7.6.2008
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 142/34
Recurso interposto em 11 de Abril de 2008 — Loufrani/IHMI (half-simely)
(Processo T-139/08)
(2008/C 142/62)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Franklin Loufrani (Londres, Reino Unido) (representante: A. Deutsch, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Pedidos do recorrente
—
Anular a Decisão da Quarta Câmara de Recurso de 7 de Fevereiro de 2008, no processo R 0958/2007 4; e
—
condenar o IHMI nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária registada em causa: A marca figurativa «half-simely» para produtos incluídos nas classes 14, 18 e 25 — pedido n.o 893 580.
Decisão do examinador: indeferimento do pedido para todos os produtos
Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento
Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, na medida em que a marca adquiriu o grau mínimo de carácter distintivo exigido para ser registada.
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