15.8.2008
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 209/60
Recurso interposto em 16 de Junho de 2008 — Procter & Gamble/IHMI — Laboratorios Alcala Farma (oli)
(Processo T-240/08)
(2008/C 209/108)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Procter & Gamble Company (Cincinnati, Estados Unidos) (representantes: N. Beckett e T. Scourfield, Solicitors)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Laboratorios Alcala Farma SL (Alcala de Henares, Espanha)
Pedidos da recorrente
—
anular as decisões da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 2 de Abril de 2008, no processo R 1481/2007-2 e da Divisão de Oposição do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 17 de Julho de 2007, no processo de oposição n.o B 893 216;
—
admitir a oposição da recorrente ao registo, como marca comunitária, da marca figurativa «oli», objecto do pedido de registo de 4 de Outubro de 2004, para produtos das classes 3 e 5;
—
obrigar o IHMI a recusar o registo do referido pedido de 4 de Outubro de 2004; e
—
condenar as outras partes do presente processo nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca comunitária em causa: A marca figurativa «oli» para produtos das classes 3 e 5 — pedido de registo n.o 4 059 176
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: As marcas comunitárias «OLAY» para produtos das classes 3 e 5
Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição na sua totalidade
Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, na medida em que as marcas em causa são semelhantes e existe o risco de que o uso da marca cujo registo foi pedido crie confusão.
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