6.12.2008
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 313/45
Recurso interposto em 30 de Setembro de 2008 — Grain Millers/IHMI — Grain Millers (GRAIN MILLERS)
(Processo T-429/08)
(2008/C 313/82)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Grain Millers, Inc. (Eden Prairie, Estados Unidos) (representada por: L.-E. Ström, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Grain Millers GmbH & Co. KG (Bremen, Alemanha)
Pedidos da recorrente
—
Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 23 de Julho de 2008, no processo R 1192/2007-2; e
—
Condenar nas despesas a outra parte no processo que correu os seus termos na Câmara de Recurso.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: A recorrente
Marca comunitária requerida: Marca figurativa «GRAIN MILLERS» para produtos das classes 29, 30 e 31 — pedido de marca n.o 363 8657.
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo que correu os seus termos na Câmara de Recurso.
Marca ou sinal invocado: O «nome comercial» alemão «GRAIN MILLERS» e a sua versão figurativa
Decisão da divisão de oposição: Rejeição integral da oposição.
Decisão da Câmara de Recurso: Negação parcial de provimento ao recurso.
Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 40/94 do Conselho na medida em que a Câmara de Recurso sobrevalorizou a prova apresentada pela outra parte no processo que aí correu os seus termos com vista a demonstrar a anterioridade dos seus direitos sobre a marca.
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