10.1.2009
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 6/41
Recurso interposto em 14 de Novembro de 2008 — Earle Beauty/IHMI (SUPERSKIN)
(Processo T-486/08)
(2009/C 6/80)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Liz Earle Beauty Co. Ltd (anteriormente Liz Earle Cosmetics Ltd.) (Ryde, Reino Unido) (Representante: M. Cover, solicitor)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Pedidos da recorrente
—
Anulação da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 15 de Setembro de 2008, no processo R 1656/2007-4, e deferimento do pedido de registo da marca comunitária em causa (pedido n.o 5 967 856).
—
Condenação do IHMI nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária em causa: A marca nominativa «SUPERSKIN» para produtos e serviços das classes 3, 5 e 44: Pedido n.o 5 967 856.
Decisão do examinador: Indeferimento do pedido.
Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94, uma vez que a Câmara de Recurso incorreu em erro ao afirmar que a marca em causa é descritiva das características dos bens e serviços cujo registo é pedido.
Full & Egal Universal Law Academy