5.6.2010
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 148/9
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 15 de Abril de 2010 — Ralf Schräder/Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV)
(Processo C-38/09 P) (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Fiscalização do Tribunal de Justiça - Regulamentos (CE) n.os 2100/94 e 1239/95 - Agricultura - Protecção comunitária das variedades vegetais - Carácter distintivo da variedade candidata - Notoriedade da variedade - Prova - Variedade vegetal SUMCOL 01»)
2010/C 148/13
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Ralf Schräder (representante: T. Leidereiter, Rechtsanwalt)
Outra parte no processo: Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) (representantes: M. Ekvad, B. Kiewiet, agentes, A. von Mühlendahl, Rechtsanwalt)
Objecto
Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 19 de Novembro de 2008, Schräder/ICVV (T-187/06), que negou provimento ao recurso de anulação interposto pela recorrente da decisão da Câmara de Recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV), de 2 de Maio de 2006, que negou provimento ao recurso da decisão do ICVV de indeferimento do pedido de protecção comunitária das variedades vegetais para a variedade vegetal «SUMCOL 01» — Carácter distintivo da variedade candidata — Elementos que podem ser tomados em consideração para demonstrar a notoriedade de uma variedade — Apreciação errada dos factos — Violação do direito de ser ouvido
Dispositivo
1.
É negado provimento ao recurso.
2.
R. Schräder é condenado nas despesas.
(1) JO C 82, de 04.04.2009
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