30.7.2011
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 226/4
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 9 de Junho de 2011 — Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE/Banco Central Europeu
(Processo C-401/09 P) (1)
(Recurso de decisão do Tribunal Geral - Admissibilidade - Procuração - Consórcio - Contratos públicos - Procedimento negociado - Serviços de consultadoria e de desenvolvimento informáticos - Rejeição da proposta - Regulamento de Processo do Tribunal Geral - Interesse em agir - Fundamento de exclusão - Autorização prevista no direito nacional - Dever de fundamentação)
2011/C 226/05
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (representante: N. Korogiannakis, dikigoros)
Outra parte no processo: Banco Central Europeu (representantes: F. von Lindeiner e G. Gruber, agentes)
Objecto
Recurso do despacho do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 2 de Julho de 2009 no processo T-279/06, Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE/Banco Central Europeu BCE) em que o Tribunal negou provimento ao recurso em que pedia a anulação da decisão do Banco Central Europeu (BCE), de 31 de Julho de 2006, de rejeição da proposta apresentada pela recorrente no quadro do procedimento por negociação para a prestação de serviços de consultadoria e de desenvolvimento informáticos a favor do BCE (JO 2005, S 137-135345) e da e decisão de adjudicar o contrato ao outro proponente
Dispositivo
1.
É negado provimento ao recurso.
2.
A Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE é condenada nas despesas.
(1) JO C 11, de 16.01.2010.
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