13.3.2010
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 63/44
Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 11 de Janeiro de 2010 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica
(Processo C-139/09) (1)
2010/C 63/75
Língua do processo: francês
O Presidente do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.
(1) JO C 141, de 20.6.2009.
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