21.11.2009
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 282/25
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší správní soud (República Checa) em 24 de Agosto de 2009 — Skoma-Lux sro/Celní ředitelství Olomouc
(Processo C-339/09)
2009/C 282/43
Língua do processo: checo
Órgão jurisdicional de reenvio
Nejvyšší správní soud
Partes no processo principal
Recorrente: Skoma-Lux sro
Recorrido: Celní ředitelství Olomouc
Questão prejudicial
Produtos identificados como «vinho tinto de sobremesa Kagor VK», contidos em garrafas de 0.75 litro, com um volume de álcool de 15.8 % a 16.1 %, aos quais foi adicionado, durante a produção, açúcar de beterraba e álcool de milho, substâncias estas que não provêm de uvas frescas, devem ser classificados na posição 2204 ou na posição 2206 da Nomenclatura Combinada da Pauta Aduaneira?
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