30.1.2010
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 24/21
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 29 de Outubro de 2009 — Staatssecretaris van Financiën/X
(Processo C-423/09)
2010/C 24/36
Língua do processo: neerlandês
Órgão jurisdicional de reenvio
Hoge Raad der Nederlanden
Partes no processo principal
Recorrente: Staatssecretaris van Financiën
Recorrido: X
Questão prejudicial
Com base em que critérios se deve determinar se os produtos hortícolas (bolbos de alho) que foram submetidos a um certo grau de secagem, mas cuja humidade não foi removida na sua (quase) totalidade, e que são importados no estado refrigerado, devem ser classificados na subposição 0703 20 00 ou na subposição 0712 90 90 da NC?
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