30.1.2010
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 24/77
Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 30 de Novembro de 2009 — Ridolfi/Comissão
(Processo F-3/09) (1)
(Função pública - Funcionários - Funcionários afectados num país terceiro - Abono escolar aumentado - Reafectação na sede - Reciclagem - Período de afectação normal - Artigos 3.o e 15.o do anexo X do Estatuto)
2010/C 24/143
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Roberto Ridolfi (Bruxelas, Bélgica) (representante: N. Lhoëst, advogado)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: D. Martin e B. Eggers, agentes)
Objecto
Anulação da decisão da AIPN de recusar ao recorrente o benefício da reciclagem e a manutenção dos abonos escolares aumentados para os seus dois filhos mais velhos.
Dispositivo
1.
É negado provimento ao recurso.
2.
R. Ridolfi é condenado nas despesas.
(1) JO C 55, de 7.3.2009, p. 53.
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