30.1.2010
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 24/77
Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 30 de Novembro de 2009 — de Britto Patrício-Dias/Comissão
(Processo F-16/09) (1)
(Função pública - Funcionários - Classificação - Relatório de evolução da carreira - Exercício de avaliação de 2007 - Violação do artigo 43.o do Estatuto - Fundamentação - Erro manifesto de apreciação - Avaliação do rendimento durante uma parte do período de referência)
2010/C 24/144
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Jorge de Britto Patrício-Dias (Bruxelas, Bélgica) (Representante: L. Massaux, advogado)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: C. Berardis-Kayser e G. Berscheid, agentes)
Objecto
Anulação da decisão de indeferimento da reclamação do recorrente contra a decisão relativa à sua avaliação durante o ano de 2007.
Dispositivo
1.
É negado provimento ao recurso.
2.
J. de Britto Patrício-Dias é condenado nas despesas.
(1) JO C 90 de 18.4.2009, p. 41.
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