25.8.2012
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 258/15
Acórdão do Tribunal Geral de 22 de Maio de 2012 — Evropaïki Dynamiki/Comissão
(Processo T-17/09) (1)
(Contratos públicos de serviços - Concurso - Prestação de serviços informáticos respeitantes a um sistema de troca eletrónica de informações da Segurança Social (sistema EESSI) na área da coordenação da segurança social para cidadãos que circulam na Europa - Rejeição da proposta de um candidato - Adjudicação do contrato - Dever de fundamentação - Transparência - Igualdade de tratamento - Erro manifesto de apreciação - Ausência de interesse em agir - Responsabilidade extracontratual)
2012/C 258/24
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) (representantes: N. Korogiannakis e P. Katsimani, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: N. Bambara e E. Manhaeve, agentes, assistidos, inicialmente, por W. Sparks, solicitor, mais tarde, por E. Petritsi, advogado, e, por fim, por O. Graber-Soudry, solicitor)
Objeto
Por um lado, um pedido de anulação da decisão que rejeitou a proposta apresentada pela recorrente no concurso VT/2008/019 EMPL EESSI, relativo ao fornecimento de produtos e de serviços informáticos no âmbito do sistema EESSI (JO 2008/S 111 — 148 213), bem como da decisão de adjudicar o contrato a outro proponente e, por outro, um pedido de indemnização.
Dispositivo
1.
É negado provimento ao recurso.
2.
A Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE é condenada nas despesas.
(1) JO C 82 de 4.4.2009.
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