4.2.2012
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 32/19
Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2011 — Meica/IHMI — Bösinger Fleischwaren (Schinken King)
(Processo T-61/09) (1)
(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Schinken King - Marca nominativa nacional anterior King - Marcas nominativas nacional e comunitária anteriores Curry King - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Dever de fundamentação - Artigo 73.o do Regulamento n.o 40/94 (atual artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009))
2012/C 32/36
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Meica Ammerländische Fleischwarenfabrik Fritz Meinen GmbH & Co. KG (Edewecht, Alemanha) (representante: S. Russlies, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: A. Führer e G. Schneider, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Bösinger Fleischwaren GmbH (Bösingen, Alemanha)
Objeto
Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de dezembro de 2008 (processo R 1049/2007 1), relativa a um processo de oposição entre a Meica Ammerländische Fleischwarenfabrik Fritz Meinen GmbH & Co. KG e a Bösinger Fleischwaren GmbH.
Dispositivo
1.
A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 11 de dezembro de 2008 (processo R 1049/2007-1,) é anulada.
2.
O IHMI é condenado a suportar as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Meica Ammerländische Fleischwarenfabrik Fritz Meinen GmbH & Co. KG.
(1) JO C 102 de 1.5.2009.
Full & Egal Universal Law Academy